Assunto: Multiplicidades de Vínculos identificados pelo Painel de Acumulação de Vínculo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

NOTIFICAR

ALUIZIO NUNES DE LUCENA, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis apresentar certidão comprobatória de compatibilidade de horários dos cargos acumulados, indicados no site do TCE-PB, bem como disposições contidas no Parecer da Procuradoria da CMJP nº 133/2020, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, nos termos do artigo 245 e seguintes, do Estatuto dos Servidores Municipal de João Pessoa (Lei Municipal n.° 2.380/79), segundo anexo.