ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Comissão Especial de Acúmulo de Cargos
Notificação Notificação Prévia n° 020/2020
26/08/2020
Assunto: Multiplicidades de Vínculos identificados pelo Painel de Acumulação de Vínculo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
NOTIFICAR
CRISTIANE DE OLIVEIRA PINTO PATRICIO PEDROSA, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis apresentar certidão comprobatória de compatibilidade de horários dos cargos acumulados, indicados no site do TCE-PB, bem como disposições contidas no Parecer da Procuradoria da CMJP nº 141/2020, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, nos termos do artigo 245 e seguintes, do Estatuto dos Servidores Municipal de João Pessoa (Lei Municipal n.° 2.380/79), segundo anexo.
Anexos
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/cafaed4467fc2c84e94d4c79612d29db