PORTARIA Nº 304/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA,
representada por seu presidente, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo
Regimento Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,
RESOLVE:

Art.1º – DEFERIR, a Licença para Tratamento de Saúde do servidor WAGNER MEDEIROS DOS
SANTOS, matrícula nº 9176, com vencimentos, pelo período de 60 (sessenta) dias contados a
partir de 10 de junho de 2020, com fundamento nos arts. 125 a 131 a Lei nº 2.380/1979 e
conforme Licença Médica nº 2020/3259 no qual consta manifestação da Junta Médica do
Município de João Pessoa.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de
junho de 2020.

João Pessoa, 26 de agosto de 2020.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO

Presidente