ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Lei Complementar Promulgada Nº 131/2020
03/09/2020
DISPÕE SOBRE O MAPA DE MACROZONEAMENTO E ALTERA OS LIMITES DA ZONA URBANA PREVISTOS NOS ANEXOS I, II, E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, CRIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, LOCALIZADA NO BAIRRO MUMBABA.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/a7f6161bd9f29edf89ad3bc4aec17dfe