A MESA DIRETORA DA C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o Artigo 40, §19 da Constituição Federal, com o Processo nº 494/2020 e considerando os documentos juntados e o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor REYNALDO C MARA DE MENDONÇA, matrícula 9.055, ocupante do Cargo Efetivo de Consultor Técnico;

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de março de 2020.