A MESA DIRETORA DA C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo inciso XXIX do art. 26, combinado com o inciso V, do art. 28 e art. 29, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 06 (seis) meses, que será gozada em 02(dois) períodos, sendo: 1º Período de 03 (três) meses a partir de 05 de outubro de 2020 e o 2º Período de 03 (três) meses a partir de 1º de fevereiro de 2021, de acordo com o art. 141 da Lei nº 2.380/79 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, ao servidor JOSE SERGIO RODRIGUES DE MELO, matrícula 9.129, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Legislativo, do quadro de pessoal efetivo deste Poder.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de outubro de 2020.