ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos da Mesa Diretora
Portaria Nº 344/2020
05/10/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de
suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que
estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos
servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e
considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara
Municipal de João Pessoa,
RESOLVE:
Art.1º – CONCEDER, Progressão Funcional à servidora BEATRIZ
VASCONCELOS DE ARAUJO, matrícula nº 13.679, ocupante do Cargo Efetivo
de MÉDICO, para o nível III, da classe “C”, da Tabela III, do Anexo IV da Lei
11.388/2008, nos termos do Processo protocolado sob º 807 de 1º de setembro
do corrente ano.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/c47e4eb72b7ff1e6213e15155faff382