A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR, o servidor, ITALO ANDRADE VASCONCELOS, Matrícula n.º 0133761, como FISCAL do Contrato nº 17/2020, celebrado entre RAFAEL CAVALCANTI DE SÁ e a CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.