ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos da Mesa Diretora
Portaria Nº 353/2020
09/10/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA,
representada por seu presidente, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo
Regimento Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,
RESOLVE:
Art.1º – DEFERIR, a Licença para Tratamento de Saúde do servidor WAGNER MEDEIROS DOS
SANTOS, matrícula nº 9176, com vencimentos, pelo período de 90 (noventa) dias contados a
partir de 09 de agosto de 2020, com fundamento nos arts. 125 a 131 a Lei nº 2.380/1979 e
conforme Licença Médica nº 2020/4983 no qual consta manifestação da Junta Médica do
Município de João Pessoa.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de
agosto de 2020.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/0afccedeb11c1874c9dff839f7883293