A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de
suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que
estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos
servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e
considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara
Municipal de João Pessoa

RESOLVE:
Art.1º – CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor PAULO HENRIQUE
JACINTO DE SOUSA, matrícula nº 13448, ocupante do Cargo Efetivo de
TECNICO LEGISLATIVO, para o nível III, da classe “E”, da Tabela II, do Anexo
IV da Lei 11.388/2008, nos termos do Processo protocolado sob º 738 de 04 de
agosto do corrente ano.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2020.