A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o Artigo 40, §19
da Constituição Federal, com o Processo nº 494/2020 e considerando os documentos
juntados e o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João
Pessoa,

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor ARTUR
TARGINO DA SILVA FILHO, matrícula 9.056, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico
Legislativo;

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
18 de fevereiro de 2020.