A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas
pelo inciso XXIX do art. 26, combinado com o inciso V, do art. 28 e art. 29, do
Regimento Interno desta Casa,
RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 06 (seis) meses, a partir de 21 de
outubro de 2020, de acordo com o art. 141 da Lei nº 2.380/79 – Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município, ao servidor SEVERINO DA SILVA,
matrícula 9111, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Legislativo, do quadro
de pessoal efetivo deste Poder.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 21 de outubro de 2020.