A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, representada por seu presidente, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,

RESOLVE:

Art.1º – DEFERIR, a Licença para Tratamento de Saúde do servidor BENEDITO BELO VIEIRA FILHO, matrícula n.º 9104, com vencimentos, pelo período de 90 (noventa) dias contados de 07/04/2020 a 05/07/2020, mais 90 (noventa) dias contados de 06/07/2020 a 03/10/2020, com fundamento nos arts. 125 a 131 a Lei nº 2.380/1979, conforme processo protocolado sob n.º 814/2020 onde consta o deferimento das Licenças Médicas emitidas pela Junta Médica do Município de João Pessoa.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de abril de 2020.