TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 17/2020

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 17/2020, referente à compra do imóvel situado na Rua das Trincheiras, s/nº, lote 308, quadra 33, Centro, João Pessoa/PB, Matrícula imobiliária nº 29.389, Inscrição Municipal nº 251504, destinado à instalação da nova sede da Câmara Municipal de João Pessoa, com base no artigo 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à empresa CONSTRUTORA HEMA LTDA., proprietária do imóvel, CNPJ n° 08.566.846/0001-03, com proposta no valor total de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), juntada aos autos do processo licitatório nº 710/2020. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 5 de novembro de 2020.

João Carvalho da Costa Sobrinho
Presidente da CMJP