EXTRATO DE CONTRATO N° 27/2020
Dispensa de Licitação Nº 17/2020

Objeto: compra do imóvel situado na Rua das Trincheiras, s/nº, lote 308, quadra 33, Centro, João Pessoa/PB, Matrícula imobiliária nº 29.389, Inscrição Municipal nº 251504, destinado à instalação da nova sede da Câmara Municipal de João Pessoa. Fundamento Legal: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA e a empresa CONSTRUTORA HEMA LTDA., CNPJ nº 08.566.846/0001-03. Processo: 710/2020. Signatários: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO, e o Sr. HERBERT MAIA DE CASTRO, pela empresa proprietária. Vigência: a partir de sua assinatura até a data da assinatura da escritura pública definitiva de compra e venda. Valor Total: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Dotação Orçamentária: 01.122.5373.1124 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS – 45.90.61 – Aquisição de Imóveis. Data da assinatura: 06/11/2020.

João Pessoa, 06 de Novembro de 2020.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa