A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de João Pessoa

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor RANIERI JOSE NOBREGA DE MORAIS, matrícula nº 9183, ocupante do Cargo Efetivo de TECNICO LEGISLATIVO, para o nível IV, da classe “E”, da Tabela II, do Anexo IV da Lei 11.388/2008, nos termos do Processo protocolado sob º 921 de 15 de outubro do corrente ano.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2020.