O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º – RETIFICAR, o Art. 2º das Portarias n.º 377,378, 379, 381, 382, 383, 389, 390, 391, 391, 393, 394, 395, 396, e onde lê-se: com efeitos a partir de 02 de novembro, leia-se: com efeitos a partir de 1º de novembro de 2020.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2020.