A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º - TORNAR SEM EFEITO, as portarias 387/2020 e 388/2020 de 06 e novembro de 2020.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.