ATO DA MESA DIRETORA Nº 15/2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa, no uso de suas atribuições, determina:

Art. 1º Ficam suspensas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas na modalidade presencial por prazo indeterminado.
Parágrafo único: Em caso de relevante interesse público os vereadores, poderão ser convocados pelo Presidente para retomada imediata das sessões.

Art. 2º As sessões ordinárias na modalidade remota acontecerão nas terças, quartas e quintas-feiras, às 09h30.

Art. 3º Os servidores da Câmara deverão permanecer exercendo suas atividades nos termos do Ato da Mesa nº 13/2020.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de João Pessoa, 07 de dezembro de 2020.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
PRESIDENTE

LEOPOLDO ARAÚJO BEZERRA CAVALCANTI
1º VICE-PRESIDENTE

FERNANDO PAULO CARRILHO MILANEZ NETO
2º VICE PRESIDENTE

ELIZA VIRGÍNIA DE SOUZA FERNANDES
1ª SECRETÁRIA

HUMBERTO JORGE DE ARAÚJO PONTES
2º SECRETÁRIO

FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA
3º SECRETÁRIO