A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo inciso XXIX do art. 26, combinado com o inciso V, do art. 28 e art. 29, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 06 (seis) meses, referente ao decênio 2008 a 2018, que será gozada em 02 (dois) períodos, sendo: 1º Período de 02 (dois) meses a partir de 05 de abril de 2021 e 2º Período de 04 (quatro) meses a partir de 01 de agosto de 2021, de acordo com o art. 141 da Lei nº 2.380/79 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, ao servidor MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALMEIDA, matrícula 9121, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Legislativo, do quadro de pessoal efetivo deste Poder.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de abril de 2021.