A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo inciso XXIX do art. 26, combinado com o inciso V, do art. 28 e art. 29, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 06 (seis) meses, referente ao decênio 1992 a 2002, que será gozada a partir de 01 de fevereiro de 2021, de acordo com o art. 141 da Lei nº 2.380/79 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, ao servidor MARCONE BANDEIRA ALVES, matrícula 9004, ocupante do Cargo Efetivo de Consultor Planejamento e Finanças, do quadro de pessoal efetivo deste Poder.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2021.