ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos da Mesa Diretora
Portaria Nº 429/2020
16/12/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo inciso XXIX do art. 26, combinado com o inciso V, do art. 28 e art. 29, do Regimento Interno desta Casa,
RESOLVE:
Art.1º – CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 06 (seis) meses, referente ao decênio 1992 a 2002, que será gozada a partir de 01 de fevereiro de 2021, de acordo com o art. 141 da Lei nº 2.380/79 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, ao servidor MARCONE BANDEIRA ALVES, matrícula 9004, ocupante do Cargo Efetivo de Consultor Planejamento e Finanças, do quadro de pessoal efetivo deste Poder.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2021.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/3a0b865097f1c809a3f4fdb5a6b84657