CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Casa Napoleão Laureano
Gabinete da Presidência

ATO DA MESA DIRETORA Nº 002 DE 2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 20, XIX e do art. 183 do Regimento interno da CM, Resolve:

Art. 1º. Determinar a Secretaria Legislativa ao arquivamento de todas as Proposições, que estejam com ou sem parecer e não apreciadas na legislatura anterior.

Art. 2º. Consultar o executivo, a Mesa diretora e as Comissões Permanentes sobre proposições de suas respectivas autorias.

Art. 3º. Este ano entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Presidência, João Pessoa em 04 de janeiro de 2021.

Valdir José Dowsley
Presidente

Eliza Virgínia de Souza Fernandes
1ª Vice-Presidente

Thiago Nobrega de Lucena
2º Vice-Presidente

Damásio Franca Segundo Neto
1º Secretário

Paulo Tarcísio Pessoa Jardim
2º Secretário

José Luiz Pereira Gonçalves
3º Secretário