A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, representada por seu presidente, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art.26, no Inciso XXIX, do referido diploma,

RESOLVE:

Art.1º – NOMEAR, RODRIGO NÓBREGA FARIAS, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de PROCURADOR GERAL – CDEC 101, de acordo com o que preceitua a Lei 11.388/2008 e suas alterações, com direito a vencimento e vantagens que por lei lhe competirem, servindo de título a presente Portaria.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.