O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Decretar luto oficial por 3 (três) dias na Câmara Municipal de João Pessoa, ficando mantidas as reuniões internas de trabalho, bem como a Reunião de Líderes da Casa, em virtude da morte do Senador José Targino Maranhão.

Art. 2º. Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.