RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 04/2021, referente à Contratação do Cartório para escrituração de imóvel pertencente à Câmara Municipal de João Pessoa, com base no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à empresa JOÃO PESSOA CARTÓRIO 10 OFICIA DE NOTAS, CNPJ n° 08.271.322/0001-87, com proposta no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), juntada aos autos do processo licitatório nº 51/2021. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 18 de fevereiro de 2021.