ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Portaria Nº 197/2018
13/04/2018
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando ainda o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER,Promoção e Progressão Funcional à servidora MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 9.113, ocupante do Cargo Efetivo de Consultor Técnico, para o Nível I,da Classe “E”, da Tabela III do Anexo IV da Lei 11.388/2008;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2018.
João Pessoa, 12 de abril de 2018.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/94192387f34f7183c360028a0fc88e16