EXTRATO – 9° TERMO ADITIVO

Espécie: Nono Termo Aditivo ao contrato n° 02/2013, firmado em 18 de março de 2013. Objeto: Prorrogação de prazo e Reajuste contratual: Locação do Imóvel destinado à Administração da Câmara Municipal de João Pessoa. Fundamento Legal: Art. 65, par. 8º da Lei Nº 8.666/93 e art. 51 da Lei 8.245/91. Processo: 103-3-459-000141-1/2013. Partes: Câmara Municipal de João Pessoa e os Locadores JONAS RIBEIRO FALCÃO e JEOVANI RIBEIRO FALCÃO. Signatários: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. Valdir José Dowsley e os Locadores JONAS RIBEIRO FALCÃO E JEOVANI RIBEIRO FALCÃO. Índice Aplicável: IGPM (28,94%). Vigência: De 18 de março de 2021 a 17 de junho de 2021. Valor Mensal do Aluguel: R$ 11.221,44 (onze mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - PF. Data da assinatura: 18/03/2021.

João Pessoa, 18 de março de 2021.

Valdir José Dowsley
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa