A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando ainda o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER,Promoção e Progressão Funcional ao servidor RAFAEL BARBOSA DAMASCENO, matrícula 13.681, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Legislativo, para o Nível II,da Classe “D”, da Tabela II do Anexo IV da Lei 11.388/2008;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2018.

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

João Pessoa, 17 de abril de 2018.