A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o Artigo 40, § 19 da Constituição Federal, com o Processo nº 93/2017 e considerando, os documentos juntados e o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor PAULO GOMES DE LIMA, matrícula 9092, ocupante do Cargo Efetivo de Consultor Jurídico;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2017.

João Pessoa, 05 de abril de 2018.