A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, representada por seu presidente, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,

RESOLVE:

Art.1º – DEFERIR, a Licença para Tratamento de Saúde do servidor BENETIDO BELO VIEIRA FILHO, matrícula nº 9104, com vencimentos, pelo período de 90 (noventa) dias contados a partir de 04 de outubro de 2020, com fundamento nos arts. 125 a 131 a Lei nº 2.380/1979 e conforme Licença Médica nº 2020/5902 no qual consta manifestação da Junta Médica do Município de João Pessoa.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de outubro de 2020.

João Pessoa, 28 de maio de 2021.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente