O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal;

RESOLVE:

I - DESIGNAR o Vereador Carlos Henriques da Costa Santos (Carlão Pelo Bem), para representar esta Casa Legislativa nos próximos dias 23 e 24 de agosto do corrente, no Ministério da Cidadania, em Brasília/DF, na audiência com o Senhor Ministro João Roma para tratar da liberação de Emenda Parlamentar nº 37390013 junto com o propositor da matéria Deputado Federal Pedro Cunha Lima, na Ação Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e eventos de Esportes, Educação, Lazer e Inclusão Social, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

II - CONCEDER ao Vereador 02 (duas) diárias de acordo com o § 2º do art. 5º da Resolução 152 de 18 de outubro de 2017 e tabela vigente.

II - DETERMINAR que o referido parlamentar apresentem, após o retorno da atividade junto a este Poder Legislativo, relatório de viagem.

Certifique-se, cumpra-se e publique-se.

Câmara Municipal de João Pessoa, 20 de agosto de 2021.