EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 30/2019
INEXIGIBILIDADE nº 11/2019

Objeto: Prorrogação e repactuação contratual: Contratação para pagamento de direitos autorais por obras reproduzidas nas programações da TV e Rádio Câmara. Fundamento Legal: Arts. 57, II e 65, II, ‘d’ da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. Processo: 355/2019. Partes: Câmara Municipal de João Pessoa e o ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total Mensal: R$ 3.727,56 (três mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 8 de agosto de 2021 a 8 de agosto de 2022. Dotação Orçamentária: 01.122.5279.2471 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ. Data da assinatura: 08/08/2021.

João Pessoa, 8 de agosto de 2021.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa