EXTRATO DE CONTRATO N° 31/2021
Inexigibilidade nº 02/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada no assessoramento mensal para otimização a gestão interna de processos administrativos, visando o aprimoramento das atividades desempenhadas pela Procuradoria Jurídica desta Casa. Fundamento Legal: Art. 65 da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA e a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO – ABRACINOV, CNPJ nº 04.919.358/0001-73. Signatários: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. VALDIR JOSÉ DOWSLEY, e pela empresa, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO – ABRACINOV, o Sr. JOSUEL GOMES DA SILVA. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Valor Global: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 01.122.5279.2471 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ. Data da assinatura: 28/07/2021.

João Pessoa, 20 de agosto de 2021.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa