O PRESIDENTE DA CÂMARA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

R E S O L V E:

Art. 1º - Colocar à disposição do Tribunal Federal da 5ª Região-TRF, com ônus para este Poder Legislativo, a Servidora Erika Bruna Agripino Ramos Teixeira, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta Casa Legislativa, onde irá desempenhar sua atividade profissional a partir de 07 de Janeiro de 2022.

Art. 2º - Caberá ao Tribunal Federal da 5ª Região-TRF, o ressarcimento de todas as despesas relacionadas ao pagamento dos vencimentos, férias, 13º salário, encargos tributários e demais vantagens da servidora cedida.

Art. 3º - O ressarcimento de todas as despesas mencionadas no art. 2º , deverá ser recolhido aos cofres da Prefeitura de João Pessoa através de Guia de Recolhimento, e, posteriormente encaminhado o comprovante do recolhimento a este Poder Legislativo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY-DINHO
Presidente