A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA no uso de suas atribuições regimentais e, de acordo com o Art. 20, IV, da Resolução nº 05 de 18 de dezembro de 2003, combinado com o Art. 3º da Lei 8.468/1997, alterado pela Lei 9.321/2000 e Lei 1.876/2017.

RESOLVE:

Art. 1º – CANCELAR, Gratificação de Atividade Especial – GAE, aos servidores abaixo relacionados ora à Disposição dessa Casa Legislativa, conforme anexo.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2018.

João Pessoa, 19 de abril de 2018.