Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe são conferidas: nos termos do art. 26, XXIV do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, da Lei Orgânica Municipal e demais resoluções, RESOLVE;

CONVOCAR

Sessão Extraordinária (Remota), para esta quinta-feira, dia 16/12/2021, às 17hs, com intuito de deliberar e votar as seguintes matérias:

1. PLO 813/2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA – EMLUR. (10 MIL)
2. PLO 842/2021 - AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO ÓRGÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1,5 MI)
3. PLO 844/2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO/RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO. (600 MIL)
4. PLO 845/2021 - AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS EM VÁRIAS SECRETARIAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (10 MI)
5. PLO 846/2021 - AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEHAB, ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA
TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (236 MIL)

Publique-se.

Sala da Presidência, 16 de dezembro de 2021.

Valdir José Dowsley (DInho)
Presidente da CMJP