A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor CICERO LUIZ PINHEIRO LEITE, matrícula nº 9119, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Legislativo, para o nível II, da classe “E”, da Tabela II, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de maio de 2021.

João Pessoa, 17 de janeiro de 2022.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente