ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Portaria Nº 031/2022
17/01/2022
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor ALESSANDRO AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO COSTA matrícula nº 13812, ocupante do Cargo Técnico em Informática para o nível II, da classe “E” Tabela II, do Anexo IV da Lei 11.388/2008
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de julho de 2021.
João Pessoa, 17 janeiro de 2022.
VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente
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