RESOLUÇÃO N° 192, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
DISCIPLINA E CONVOCA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 2º BIÊNIO DA 18ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2022.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica designada, para o dia 15 de março de 2022 a eleição para a mesa Diretora do 2º Biênio da 18ª Legislatura, prevista no artigo 16, §2°, do Regimento interno desta casa.
Art. 2º O processo eleitoral respeitará as disposições previstas na Lei Orgânica do Munícipio de João Pessoa e no Regimento Interno desta Casa.
Parágrafo único - As inscrições se darão na forma prevista no inciso II do artigo 18 do regimento interno, realizadas até o início da eleição, no protocolo geral da Câmara, que, de imediato, encaminhará à presidência.
Art. 3º A presente resolução passa a vigorar a partir da presenta data, todavia não altera o Regimento Interno da casa.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, 15 DE MARÇO DE 2022.
VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente