ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos da Mesa Diretora
Portaria Nº 084/2022
10/03/2022
A MESA DIRETORA DA C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, representada por seu presidente, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,
RESOLVE:
Art.1º – DEFERIR, a Licença para Tratamento de Saúde do servidor WAGNER MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 9176, com vencimentos, pelo período de 90 (noventa) dias contados a partir de 05 de setembro de 2021, com fundamento nos arts. 125 a 131 a Lei nº 2.380/1979 e conforme Licença Médica nº 2021/5175 no qual consta manifestação da Junta Médica do Município de João Pessoa.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de setembro de 2021.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/362c7bec4d87744d5cdd5c5c11b82b0b