LEI ORDINÁRIA Nº 1.974, DE 12 DE ABRIL DE 2022.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA PRAIA DO SOL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 21 COMBINADO COM O § 8º DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Inclui no Anexo I da Lei nº 13.679, de 28 de dezembro de 2018, que consolida as leis municipais que dão nomes às artérias públicas da cidade de João Pessoa, o nome da Rua PRAIA DO SOL.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto aos órgãos competentes para essa finalidade.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 12 DE ABRIL DE 2022.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente

Autoria: Vereador Coronel Sobreira