ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Ato do Presidente Nº 004/2022
13/04/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Decretar ponto facultativo no próximo dia 14 de abril do corrente 2022.
Art. 2º. Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de João Pessoa, 13 de abril de 2022.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
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Anexos
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