A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo inciso XXIX do art. 26, combinado com o inciso V, do art. 28 e art. 29, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER LICENÇA ESPECIAL de 06 (seis) meses, referente ao decênio 1998 a 2008, que será gozada a partir de 01 de maio de 2022, de acordo com o art. 141 da Lei nº 2.380/79 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 9062, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Legislativo-201, do quadro de pessoal efetivo deste Poder.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2022.

João Pessoa, 26 de maio de 2022.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente