DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AOS GABINETES DE VEREADORES E MESA DIRETORA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV do Artigo 20 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1° - A Substituição de Assessores nomeados para Cargos Comissionados vinculados aos gabinetes de vereadores e Mesa Diretora, só será efetivada após decorrido o prazo de 90 (noventa) dias da nomeação do assessor nomeado.

Art. 2° - A solicitação de substituição deverá ser encaminhada à presidência até o dia 10 (dez) de cada mês, antes do fechamento da folha de pagamento.

Art. 3° - Este Ato entra em vigor à partir da sua publicação, retroativo a 01 de junho de 2022.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de João Pessoa, em 08 de junho de 2022.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente

ELIZA VIRGÍNIA DE SOUZA FERNANDES
1ª Vice-Presidente

THIAGO NÓBREGA DE LUCENA
º Vice-Presidente

DAMÁSIO FRANCA SEGUNDO NETO
1º Secretário

PAULO TARCÍSIO PESSOA JARDIM
2º Secretário

JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES
3º Secretário