Dispõe sobre o recesso legislativo da Câmara Municipal de João Pessoa entre os dias 22 de Junho a 01 de agosto de 2022 .

A Mesa Diretiva do biênio 2021/2022 da Câmara Municipal de João Pessoa, Estado do Paraíba, representada neste ato por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1° Considerando as disposições contidas no Regimento Interno desta Casa de Leis, que prevê o recesso legislativo , fica determinado que não haverá expediente legislativo entre os dias 22 junho a 01 de agosto de 2022 .

Art. 2° Havendo necessidade de convocação para sessões extraordinárias no período compreendido entre 22 de Junho de 2022 e 01 de agosto de 2022, os servidores efetivos e comissionados podem ser convocados ao trabalho legislativo, não fazendo jus ao recebimento de horas extraordinárias.

Art. 3º Os servidores desta Casa de Leis, em caráter temporário e excepcional, poderão realizar o trabalho a distância no horário compreendido entre 8:00hs e 13:00hs, por sistema de teletrabalho/home office, cabendo aos Diretores Geral e Administrativo o acompanhamento e o controle das atividades.

§1º As atividades internas de produção legislativa utilizarão, preferencialmente, a comunicação eletrônica para elaboração de matérias oriundas dos Vereadores, respeitando os prazos e regramentos previamente adotados.

§2º Em decorrência do provimento e da relação de confiança inerente ao cargo, os assessores desta Casa de Leis terão suas atividades controladas por seus respectivos Vereadores, desempenhando a jornada conforme o caput deste artigo.

Art. 4º Em razão do que preceitua o artigo 251 do Regimento Interno, ficam suspensos os prazos de todos os projetos de lei em trâmite nas Comissões Permanentes.

Art. 5º Este Ato da Mesa entra em vigor nesta data, após publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY - DINHO
Presidente