TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO
DISPENSA Nº 05/2022
PROCESSO: 7028/2022
OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de venda de licenças do
software “kit Completo do Adobe Creative Cloud” contido na Sede da Câmara Municipal de
João Pessoa, com base no artigo 24, I, da Lei Federal nº 8.666/93.
A Câmara Municipal de João Pessoa/PB, neste ato representado pelo seu
presidente, torna público o CANCELAMENTO DA RATIFICAÇÃO da dispensa de
licitação nº. 05/2022, em razão da impossibilidade de contratação, devido à empresa
vencedora ter se recusado a assinar o contrato, alegando a intempestividade de sua
proposta, a qual previa um orçamento com validade inferior a 15 (quinze) dias, prazo
inexequível para o trâmite burocrático processual.
João Pessoa, 11 de agosto de 2022.
VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa