A MESA DIRETORA DA C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de João Pessoa

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER, Progressão Funcional a servidora MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA, matrícula nº 9120, ocupante do Cargo Efetivo de Consultor Técnico, para o nível II, da classe “E”, da Tabela III, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de agosto de 2022.