TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 02/2022

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2022, referente ao pagamento decorrente de execução pública de obras musicais, lítero-musicais e de fonogramas protegidos por direitos autorais, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto ao ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD, CNPJ n° 00.474.973/0001-62, com proposta no valor total mensal de R$ 4.016,49 (quatro mil, e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), juntada aos autos do processo licitatório nº 011801/2022. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 28 de setembro de 2022.

Valdir José Dowsley
Presidente da CMJP