EXTRATO DE CONTRATO N° 27/2022
INEXIGIBILIDADE nº 02/2022

Objeto: Contratação para pagamento de direitos autorais por obras reproduzidas nas programações da TV e Rádio Câmara e Plataforma Web. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. Processo: 011801/2022. Partes: Câmara Municipal de João Pessoa e o ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. Signatário: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. VALDIR JOSÉ DOWSLEY e a Sra. ISABEL AMORIM SIRCHERLE e o Sr. MARCELLO NASCIMENTO, pela empresa contratada. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total Mensal: R$ 4.016,49 (quatro mil, e dezesseis reais e quarenta e nove centavos). Valor Total Anual: R$ 48.197,88 (quarenta e oito mil, cento e noventa e sete reais ,e oitenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 01.122.5279.2471 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ. Data da assinatura: 29/09/2022.

João Pessoa, 29 de setembro de 2022.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa