TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022

RATIFICO a Inexigibilidade nº 03/2022, referente à Contratação de 10 inscrições dos servidores desta Casa Legislativa no Congresso de Inovação e Empreendedorismo Jurídico realizado nos dias 16,17 e 18 de novembro de 2022, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de João Pessoa, com base no artigo 25, II, c/c artigo 13,e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à LUZ CRIAÇÕES TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n° 22.216.192/0001-00, com proposta no valor total de R$ 3.000,00 ( três mil reais), juntada aos autos do processo licitatório nº 012092/2022. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 16 de novembro de 2022.

Valdir José Dowsley
Presidente da CMJP